Justiça Federal julgará processo de estudante reprovado para o Colégio Naval por problemas na visão, obesidade e pressão alta

julgar o mérito, o processo de um estudante que entrou na Justiça para continuar no concurso para o Colégio Naval.

Novas regras tributárias prometem acabar com multas genéricas e garantir defesa prévia a contribuintes

O projeto de Lei 2.483/2022 propõe modernização histórica do Processo Administrativo Fiscal no Brasil

Justiça do Trabalho não julga direito a pensão após morte

O pagamento de pensão não decorre da relação de trabalho, mas do vínculo de parentesco

Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.

Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.

Professora de Direito consegue receber por atividades extraclasses

A professora ajuizou reclamação trabalhista contra a Apec – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura Ltda., Ânima Holding S.A. e Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda.

Professora temporária ganha direito à renovação de contrato

O desembargador, entendeu que, embora a prorrogação consista, teoricamente, em ato administrativo a ser analisado de acordo com a oportunidade e conveniência do serviço, a requerente tinha razão

Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI

Procedimento do Juizado Especial Cível

Agravo de instrumento. Direito tributário. Exceção de pré-executividade.

Negado seguimento ao recurso.

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Júri condena homem a 24 anos de prisão por feminicídio em festa familiar

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.

Servente discriminado terá direito a reajuste salarial na Ceasa Minas

O autor propôs a ação trabalhista alegando que o Plano de Cargos e Salários da reclamada estaria a discriminá-lo, pois sua função não teria sido incluída no referido instrumento.

Questões de Direito Administrativo e Noções de Administração Pública

Questões de Direito Administrativo e Noções de Administração Pública do Concurso Público para

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

O sigilo do inquérito policial

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Incapacidade da autora reconhecida. Anulação do casamento em ação própria. Dependência do genitor comprovada. Direito à pensão. Juros de mora reduzidos.

Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, acolhendo em parte o parecer do Ministério Publico, conhecer e dar parcial provimento ao apelo, apenas para reduzir o percentual dos juros moratórios, mantendo incólume a sentença hostilizada nos demais termos e fundamentos, nos termos do relator.

Você sabia? Mães MEI também têm direito ao auxílio-maternidade

Especialista em finanças explica os detalhes para as empreendedoras requererem o benefício.

Segurados que têm direito devem protocolar revisão da vida toda

Mesmo com a suspensão da tramitação desses processos pelo STF, o indicado é que continuem fazendo o pedido.

Acusado de pedofilia tem direito ao esquecimento negado pela Justiça

A Decisão é da 4ª Turma Cível.

Direito ao Esquecimento - como apago meus dados da Internet?

Você sabia que no Brasil o direito de esquecimento nunca foi regulamentado? Confira.

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica

Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º.